Joinville,
02/08/2012
Uma parceria entre o Ittran e a Seinfra, com o acompanhamento de empresas transportadoras de carga e trabalhadores autônomos, vai definir a regulação da atividade dos motofretistas ("motoboys"), que a partir deste sábado (4/8) começam a ser regidos por uma lei federal. A lei, aprovada em 2009, exige, entre outras coisas, o uso de uma série de equipamentos obrigatórios, como caixa, capacete, corta-pipa e mata-cachorro, além da realização de um curso para condutor e da comprovação de habilitação nível A por um período de, no mínimo, dois anos. Também será exigida a placa vermelha (categoria de aluguel).
No primeiro mês, o Ittran não aplicará multas e fará orientações aos condutores sobre como se adequar às regras. Em uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (2/8), o diretor de trânsito do Ittran, Marcelo Adriano Zgoda, compartilhou a primeira versão de um projeto de lei municipal, que será discutido com os representantes das empresas transportadoras e com os motoboys autônomos, nos dias 13 e 15 de agosto, respectivamente. A lei municipal irá reconhecer a atividade dos motofretistas, orientando as regras para a atuação profissional.
A ideia é que se forme um comissão com representantes dos dois setores para apontar problemas e sugestões antes de encaminhar o documento à Câmara dos Vereadores."Nós temos uma nova lei e ainda existem dúvidas sobre ela, por isso é importante debatermos e conversarmos sem abrir mão de cumpri-la", destacou Zgoda.
O diretor lembrou que existem dois tipos de fiscalização para os motofretistas: a fiscalização de trânsito e também a fiscalização da categoria, que será regida pela secretaria de Infraestrutura. Ambas serão norteadas pela lei federal e pelas especificações da lei municipal. A proposta é que o documento esteja consolidado até o dia 22/8, quando o Ittran pretende reunir representantes das empresas e dos autônomos para fechar a proposta.
Orientação
Como a lei federal passa a ter validade neste sábado, Seinfra e Ittran decidiram se antecipar à aprovação da lei municipal para garantir que os motofretistas trabalhem com tranquilidade. Desta forma, Zgoda garantiu que os agentes de trânsito não irão aplicar multas em um primeiro momento. "Nós vamos fazer abordagem para orientar os profissionais a procurarem os cursos e a se adequarem a tudo o que a legislação pede", informou.
Do mesmo modo, a Seinfra fará a convocação das empresas e dos autônomos a fim de preparar um cadastro prévio, que libere uma autorização provisória de exercício da função. Esta autorização será válida neste primeiro momento, em que Joinville ainda discute a lei municipal. A secretaria deve começar a fazer o cadasto em setembro.
Agenda de discussão da lei
13/8 - Reunião entre Ittran, Seinfra e empresas transportadoras de carga
15/8 - Reunião entre Ittran, Seinfra e motofretistas autônomos
22/8 - Reunião com os representantes escolhidos nos encontros prévios, para definição final do projeto de lei municipal
Como vai ser a fiscalização
- A partir do dia 4/8, agentes de trânsito abordarão motofretistas com a finalidade de orientá-los sobre a lei. Não haverá multa neste primeiro mês.
- Em setembro, a Seinfra vai começar a cadastrar os motoristas previamente, para liberar autorizações provisórias. Depois, com a lei municipal em vigor, serão tomadas outras providências, sempre regidas pelo que estiver estipulado no documento.
A ideia é que se forme um comissão com representantes dos dois setores para apontar problemas e sugestões antes de encaminhar o documento à Câmara dos Vereadores."Nós temos uma nova lei e ainda existem dúvidas sobre ela, por isso é importante debatermos e conversarmos sem abrir mão de cumpri-la", destacou Zgoda.
O diretor lembrou que existem dois tipos de fiscalização para os motofretistas: a fiscalização de trânsito e também a fiscalização da categoria, que será regida pela secretaria de Infraestrutura. Ambas serão norteadas pela lei federal e pelas especificações da lei municipal. A proposta é que o documento esteja consolidado até o dia 22/8, quando o Ittran pretende reunir representantes das empresas e dos autônomos para fechar a proposta.
Orientação
Como a lei federal passa a ter validade neste sábado, Seinfra e Ittran decidiram se antecipar à aprovação da lei municipal para garantir que os motofretistas trabalhem com tranquilidade. Desta forma, Zgoda garantiu que os agentes de trânsito não irão aplicar multas em um primeiro momento. "Nós vamos fazer abordagem para orientar os profissionais a procurarem os cursos e a se adequarem a tudo o que a legislação pede", informou.
Do mesmo modo, a Seinfra fará a convocação das empresas e dos autônomos a fim de preparar um cadastro prévio, que libere uma autorização provisória de exercício da função. Esta autorização será válida neste primeiro momento, em que Joinville ainda discute a lei municipal. A secretaria deve começar a fazer o cadasto em setembro.
Agenda de discussão da lei
13/8 - Reunião entre Ittran, Seinfra e empresas transportadoras de carga
15/8 - Reunião entre Ittran, Seinfra e motofretistas autônomos
22/8 - Reunião com os representantes escolhidos nos encontros prévios, para definição final do projeto de lei municipal
Como vai ser a fiscalização
- A partir do dia 4/8, agentes de trânsito abordarão motofretistas com a finalidade de orientá-los sobre a lei. Não haverá multa neste primeiro mês.
- Em setembro, a Seinfra vai começar a cadastrar os motoristas previamente, para liberar autorizações provisórias. Depois, com a lei municipal em vigor, serão tomadas outras providências, sempre regidas pelo que estiver estipulado no documento.
Secretaria de Comunicação (Prefeitura Municipal de Joinville)
os termos que o seinfra eo itran queren aplicar e totalmente fora da realidade da classe como um motofretista que ganha pouco mais de 1,000reais tera posibilidade de custiar com todos os requisitos nessecario para estar dentroa lei que queren aplicar miltoncesar alvesmotosta de joinvile
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